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Documento Legal

Termos de Uso

Última atualização: Janeiro 2025Versão 2.0

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar os serviços da Conbra Desenvolvimento de Software Ltda. ("Conbra", "nós", "nosso"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

2. Definições

  • Serviços: Desenvolvimento de aplicativos móveis, consultoria técnica e serviços relacionados.
  • Cliente: Pessoa física ou jurídica que contrata nossos serviços.
  • Usuário: Qualquer pessoa que acessa nosso site ou utiliza nossos serviços.
  • Propriedade Intelectual: Código-fonte, designs, documentação e outros materiais criados.

3. Serviços Oferecidos

A Conbra oferece:

  • Desenvolvimento de aplicativos iOS nativos
  • Desenvolvimento de aplicativos Android nativos
  • Desenvolvimento de aplicativos híbridos (React Native, Flutter)
  • Consultoria em estratégia mobile
  • Manutenção e suporte de aplicativos
  • Design UI/UX para mobile

4. Processo de Contratação

4.1 Proposta e Orçamento

Todas as propostas são válidas por 30 dias. O escopo, prazo e valores são definidos em contrato específico para cada projeto.

4.2 Pagamento

  • 50% de entrada para início do projeto
  • 50% na entrega final
  • Projetos enterprise podem ter condições especiais negociadas

4.3 Prazos

Os prazos são estimados com base no escopo acordado. Mudanças no escopo podem afetar os prazos e custos originalmente acordados.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Direitos do Cliente

Após o pagamento integral, o cliente recebe todos os direitos sobre o código-fonte desenvolvido especificamente para seu projeto.

5.2 Componentes Reutilizáveis

A Conbra mantém direitos sobre componentes genéricos, bibliotecas e ferramentas próprias que possam ser reutilizadas em outros projetos.

6. Responsabilidades do Cliente

  • Fornecer informações e materiais necessários em tempo hábil
  • Participar de reuniões de validação e aprovação
  • Realizar pagamentos conforme acordado
  • Manter contas de publicação nas lojas (Apple Developer, Google Play)
  • Fornecer feedback dentro dos prazos estabelecidos

7. Garantias e Suporte

7.1 Garantia de Funcionamento

Oferecemos garantia de 90 dias para correção de bugs a partir da entrega final. Esta garantia não cobre mudanças de escopo ou novas funcionalidades.

7.2 Suporte Técnico

O suporte básico está incluído por 30 dias. Planos de manutenção mensal estão disponíveis após este período.

8. Limitação de Responsabilidade

A Conbra não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, dados ou uso, decorrentes ou relacionados ao uso de nossos serviços.

9. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em manter confidenciais todas as informações sensíveis compartilhadas durante o projeto, incluindo dados de negócio, estratégias e informações técnicas.

10. Cancelamento e Rescisão

10.1 Pelo Cliente

O cliente pode cancelar o projeto mediante notificação por escrito. Valores já pagos não são reembolsáveis, e trabalhos já realizados devem ser pagos proporcionalmente.

10.2 Pela Conbra

Podemos rescindir o contrato em caso de não pagamento, violação dos termos ou impossibilidade técnica de execução do projeto.

11. Modificações dos Termos

A Conbra reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas aos clientes ativos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões relacionadas a estes termos.

13. Política de Reembolso

Reembolsos podem ser solicitados em até 7 dias após o pagamento inicial, desde que o desenvolvimento não tenha sido iniciado. Após o início do desenvolvimento, aplicam-se as condições de cancelamento.

14. Uso Aceitável

Não desenvolvemos aplicativos que violem leis, promovam atividades ilegais, contenham conteúdo ofensivo ou violem direitos de terceiros.

15. Contato

Para questões sobre estes termos de uso, entre em contato:

  • E-mail: juridico@conbra.com.br
  • Telefone: (11) 3456-7890
  • Endereço: Av. Paulista, 1000 - São Paulo/SP

Importante: Este documento tem caráter informativo. Para projetos específicos, um contrato detalhado será elaborado com termos adequados ao escopo e necessidades do cliente.

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