Contrato de Serviços

Contrato de Prestação de Serviços de Desenvolvimento de Software

Este é um modelo de contrato utilizado pela Conbra. Para cada projeto, o contrato será personalizado conforme o escopo específico e necessidades do cliente.

1. Das Partes

1.1 Contratada

CONBRA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede na Av. Paulista, 1000, São Paulo/SP, CEP 01310-100, doravante denominada "CONBRA" ou "Contratada".

1.2 Contratante

[NOME/RAZÃO SOCIAL], [qualificação completa], doravante denominado "CLIENTE" ou "Contratante".

2. Do Objeto

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de desenvolvimento de aplicativo móvel, conforme especificações técnicas e funcionais detalhadas no Anexo I - Escopo do Projeto, que integra este instrumento para todos os fins de direito.

2.1 Serviços Incluídos

• Análise e refinamento de requisitos
• Elaboração de especificações técnicas
• Design de interface (UI/UX) conforme escopo
• Desenvolvimento do aplicativo móvel
• Testes de qualidade e funcionamento
• Documentação técnica
• Suporte para publicação nas lojas
• Garantia pós-entrega conforme cláusula específica

2.2 Serviços Não Incluídos (Salvo Especificação Contrária)

• Taxas de publicação nas lojas (Apple Store, Google Play)
• Contas de desenvolvedor (Apple Developer, Google Play Console)
• Serviços de marketing e ASO (App Store Optimization)
• Hospedagem de backend/APIs externas
• Licenças de software de terceiros
• Manutenção continuada além do período de garantia

3. Das Responsabilidades

3.1 Responsabilidades da Conbra

• Executar os serviços com qualidade e no prazo acordado
• Manter sigilo sobre informações confidenciais
• Fornecer relatórios de progresso periódicos
• Realizar testes de qualidade antes da entrega
• Entregar código-fonte ao final do projeto
• Prestar suporte durante o período de garantia
• Cumprir legislação de proteção de dados (LGPD)

3.2 Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações e materiais necessários
• Participar de reuniões de validação e aprovação
• Realizar aprovações dentro dos prazos estabelecidos
• Efetuar pagamentos conforme cronograma
• Manter contas de publicação nas lojas (quando aplicável)
• Comunicar mudanças de requisitos por escrito
• Designar responsável técnico para acompanhamento

4. Do Prazo e Cronograma

4.1 Prazo Total

O prazo para conclusão dos serviços é de [X] semanas/meses, contados a partir da assinatura deste contrato e recebimento da primeira parcela.

4.2 Marcos de Entrega

O projeto será executado conforme os seguintes marcos:

• Marco 1: Aprovação de wireframes e especificações (Semana X)
• Marco 2: Aprovação do design UI/UX (Semana X)
• Marco 3: Entrega da versão beta para testes (Semana X)
• Marco 4: Entrega final e publicação (Semana X)

4.3 Prorrogação de Prazo

Os prazos poderão ser prorrogados nas seguintes situações:

• Mudanças de escopo solicitadas pelo cliente
• Atraso na entrega de materiais pelo cliente
• Indisponibilidade de APIs ou serviços de terceiros
• Caso fortuito ou força maior

5. Do Valor e Forma de Pagamento

5.1 Valor Total

O valor total dos serviços é de R$ [VALOR] ([valor por extenso]), já inclusos todos os impostos e encargos.

5.2 Forma de Pagamento

• 50% na assinatura do contrato (R$ [VALOR])
• 50% na entrega final do projeto (R$ [VALOR])

5.3 Condições de Pagamento

• Pagamentos via transferência bancária ou PIX
• Prazo de 5 dias úteis para pagamento após emissão da nota fiscal
• Multa de 2% e juros de 1% ao mês para pagamentos em atraso
• Suspensão dos serviços em caso de inadimplência superior a 10 dias

6. Da Propriedade Intelectual

6.1 Código-fonte Personalizado

Todo código-fonte desenvolvido especificamente para o projeto será de propriedade do Cliente após o pagamento integral dos serviços.

6.2 Componentes Genéricos

A Conbra mantém direitos sobre:

• Bibliotecas e frameworks próprios
• Componentes genéricos reutilizáveis
• Metodologias e processos de desenvolvimento
• Know-how técnico e experiência adquirida

6.3 Licenças de Terceiros

O Cliente será responsável por adquirir licenças de software de terceiros que sejam necessárias para o funcionamento do aplicativo.

7. Das Garantias

7.1 Período de Garantia

A Conbra oferece garantia de 90 dias a partir da entrega final para:

• Correção de bugs identificados
• Problemas de funcionamento conforme especificação
• Ajustes para compatibilidade com novas versões de OS

7.2 Exclusões da Garantia

A garantia não cobre:

• Mudanças de requisitos ou novas funcionalidades
• Problemas causados por modificações feitas pelo cliente
• Incompatibilidades com atualizações de sistemas operacionais futuras
• Problemas em serviços de terceiros

8. Da Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais compartilhadas durante o projeto, incluindo:

• Dados técnicos e especificações
• Informações comerciais e estratégicas
• Códigos-fonte e documentação
• Dados pessoais conforme LGPD

9. Da Proteção de Dados (LGPD)

9.1 Compromisso com a LGPD

A Conbra compromete-se a tratar dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

9.2 Responsabilidades

• Implementar medidas de segurança adequadas
• Limitar acesso aos dados ao mínimo necessário
• Notificar incidentes de segurança
• Excluir dados ao final do contrato

10. Das Mudanças de Escopo

10.1 Processo de Mudança

Qualquer mudança no escopo deve ser:

• Solicitada formalmente por escrito
• Analisada quanto a impacto em prazo e custo
• Aprovada por ambas as partes
• Documentada em aditivo contratual

10.2 Cobrança Adicional

Mudanças que impliquem em trabalho adicional serão cobradas conforme valor hora de R$ [VALOR]/hora para desenvolvedor sênior.

11. Da Rescisão

11.1 Rescisão pelo Cliente

• Mediante notificação por escrito com 15 dias de antecedência
• Pagamento de todos os serviços executados até a data
• Não há devolução de valores já pagos
• Entrega de todo material produzido até a data

11.2 Rescisão pela Conbra

A Conbra pode rescindir o contrato em caso de:

• Inadimplência superior a 15 dias
• Descumprimento das obrigações contratuais pelo cliente
• Impossibilidade técnica superveniente

12. Das Disposições Gerais

12.1 Lei Aplicável

Este contrato é regido pelas leis brasileiras, especialmente o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

12.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.

12.3 Alterações

Alterações neste contrato somente serão válidas se feitas por escrito e assinadas por ambas as partes.

12.4 Independência das Cláusulas

A nulidade ou invalidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais disposições contratuais.

13. Dos Anexos

Fazem parte integrante deste contrato:

• Anexo I: Escopo Técnico e Funcional do Projeto
• Anexo II: Cronograma Detalhado de Entregas
• Anexo III: Especificações Técnicas
• Anexo IV: Política de Privacidade e Proteção de Dados

14. Das Assinaturas

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.